Vencedores do Euromilhões em sociedades arriscam-se a ter de pagar imposto ao Estado

Os 20 madeirenses que recentemente ganharam 50 milhões de euros no Euromilhões arriscam ter de entregar uma parte ao Estado a titulo de imposto, mais exactamente, de IRC. Isto porque os vários 20 madeirenses que recentemente ganharam 50 milhões de euros no Euromilhões arriscam ter de entregar uma parte ao Estado a titulo de imposto, mais exactamente, de IRC. Isto porque os vários apostadores constituíram uma sociedade, ainda que informal, e o Código do IRC prevê a tributação dos prémios ganhos por empresas.

A questão prende-se, desde logo, com o facto de a Santa Casa da Misericórdia apenas considerar titular do prémio a pessoa que tem na sua posse o boletim vencedor. É a este, e apenas a este, que é entregue o cheque do prémio, cabendo-lhe, depois, fazer a respectiva distribuição pelos restantes parceiros. Há “um acordo verbal entre as partes que, no limite, poderá consubstanciar um contrato de sociedade civil (que não tem de assumir forma específica)”, explica Rogério Fernandes Ferreira. “Uma sociedade civil em termos irregulares”, especifica Luís Meneses Leitão,

Os apostadores constituíram uma sociedade, ainda que informal, e o Código do IRC prevê a tributação dos prémios ganhos por empresas.

A questão prende-se, desde logo, com o facto de a Santa Casa da Misericórdia apenas considerar titular do prémio a pessoa que tem na sua posse o boletim vencedor. É a este, e apenas a este, que é entregue o cheque do prémio, cabendo-lhe, depois, fazer a respectiva distribuição pelos restantes parceiros. Há “um acordo verbal entre as partes que, no limite, poderá consubstanciar um contrato de sociedade civil (que não tem de assumir forma específica)”, explica Rogério Fernandes Ferreira. “Uma sociedade civil em termos irregulares”, especifica Luís Meneses Leitão.

Filomena Lança - filomenalanca@negocios.pt